Autorização de Viagem Nacional
Criança ou adolescente menor de 16 anos — art. 83 da Lei nº 8.069/1990 (ECA) e Resolução CNJ nº 295/2019
1 · Dados da viagemjá preenchido
Autorização válida exclusivamente para o período e o percurso acima. O menor viaja sob responsabilidade do acompanhante indicado e da equipe designada pela instituição de ensino e pela organização responsável.
2 · Menor autorizadopreencher
3 · Responsáveis legaispreencher
4 · Autorização
Na qualidade de responsáveis legais e detentores do poder familiar sobre o menor qualificado no bloco 2, AUTORIZAMOS expressamente sua participação na viagem descrita no bloco 1, acompanhado da pessoa ali indicada e da equipe designada pela instituição de ensino e pela organização responsável, nos termos do art. 83 da Lei nº 8.069/1990 e da Resolução nº 295/2019 do CNJ.
Declaramos que as informações são verdadeiras, que estamos cientes do roteiro, das datas e das condições da viagem, e que esta autorização vale somente para o período e o percurso do bloco 1.
Instruções para a família
- Preencher pelo computador ou celular nesta página e depois imprimir — ou imprimir em branco e preencher à caneta, sem rasuras.
- Assinar na presença do tabelião ou assinar e levar ao cartório para reconhecimento de firma (por semelhança ou autenticidade). Sem isso o documento não tem validade.
- Quem nunca abriu firma precisa abrir a ficha de assinatura no cartório antes — vá com antecedência, isso não se resolve no mesmo dia.
- O ideal é a assinatura do pai e da mãe. Se apenas um assinar, preencher a justificativa no bloco 4 e anexar o documento que comprove (guarda, óbito ou certidão de nascimento do menor).
- Entregar duas vias originais na secretaria da escola até 30/10/2026: uma viaja com o grupo, outra fica arquivada na escola.
- No dia da viagem, o menor deve levar documento de identidade original com foto (RG ou passaporte) ou certidão de nascimento.
Contatos de emergência
De uso da equipe durante a viagem. Não substitui a autorização nem a ficha de saúde da escola.